Complementação da renda mínima emergencial para a população vulnerável de BH

Atualizado: Ago 17

O Projeto de Lei da complementação de renda será votado da Câmara de BH na quarta, 12/08/2020



Sensíveis aos impactos socioeconômicos dessa crise nas vidas da população de BH, os vereadores e as vereadoras Arnaldo Godoy (PT), Bella Gonçalves (PSOL), Cida Falabella (PSOL), Edmar Branco (PSB), Gilson Reis (PCdoB) e Pedro Patrus (PT) apresentaram na Câmara Municipal de Belo Horizonte um Projeto de Lei que busca complementar a renda mínima emergencial e temporária da população em situação de vulnerabilidade socioeconômica


O Projeto de Lei (PL) dedica especial atenção às famílias inscritas no CadÚnico; aos trabalhadores e trabalhadoras da economia informal (entre eles catadores de materiais recicláveis, agricultoras e agricultores urbanos e da agroecologia, guardadores e lavadores de carro licenciados, trabalhadores ambulantes licenciados ou não pela Prefeitura); trabalhadoras e trabalhadores da Economia Popular Solidária (artesanato, confecção, alimentação e cosmético) e trabalhadores das artes e da cultura de qualquer segmento. Grupos diretamente afetados pela interrupção de ações necessárias à contenção do coronavírus.


A proposta autoriza o Poder Executivo municipal a realizar a complementação de renda no valor de até R$ 600 mensais, em articulação com a União e o Estado de MG, enquanto perdurarem as consequências do estado de emergência. Permite também que a Prefeitura de BH altere contratos e convênios firmados com entidades e cooperativas para garantir atividades de geração de renda a esses grupos.


O Projeto de Lei da complementação de renda será votado da Câmara de BH na quarta, 12/08/2020.

É dever do Estado garantir emprego e renda à população para enfrentarmos juntas esse momento excepcional, que coloca em risco a vida de milhões de pessoas.


A vida e o bem-comum em primeiro lugar. Juntos, vamos vencer essa crise. Mobilize-se e defenda o PL 955/2020. Compartilhe, divulgue, comente, converse com seu Vereador.


O texto original do Projeto de Lei 955/2020 pode ser lido aqui: https://bit.ly/2Vun5NX


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