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POLÍTICAS DE MÉDIO PRAZO - MEDIATAS

  1. Aprovação do PL municipal 760/2019 que institui a Comissão Permanente do Trabalho em logradouro público com a prerrogativa de propor, avaliar e deliberar sobre as políticas, planos e programas municipais relativos ao exercício das atividades em logradouro público

  2. Anistia de dívidas com o município advindas das multas por trabalho irregular em logradouro público e inadimplência de taxas dos shoppings populares

  3. Negociar Passe Livre para trabalhadores da economia popular e desempregados

  4. Subsidiar custos fixos das cooperativas de catadores como impostos, contas de luz e água, para manter os galpões de triagem com as contas em dia e garantir seu funcionamento sem que os grupos de catadores contraiam dívidas para se manterem

  5. Direcionamento de resíduos sólidos potencialmente recicláveis oriundos de descarte das instituições públicas, como sucata metálica e não metálica, para as cooperativas de catadores, em especial os resíduos do DETRAN-MG

  6. Contratação das cooperativas e associações da economia solidária para a produção de equipamentos de proteção individual e equipamentos de proteção coletiva

  7. Revisão do Código de Posturas para que a legislação urbanística não seja um entrave à recuperação econômica de BH e para que ocorra de forma justa e democrática

Plano de recuperação da Economia Popular

O que buscamos junto a governos e sociedade?