Plano de recuperação da Economia Popular

O que buscamos junto a governos e sociedade?
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CONTEXTUALIZAÇÃO

A pandemia do novo coronavírus aprofunda a crise econômica mundial e a precarização do mundo do trabalho. As previsões indicam que podemos viver a pior crise econômica desde 1929, com retração da economia global, que demandará medidas de reestruturação do capital, podendo trazer condições ainda mais austeras para os trabalhadores.


Os reais impactos do estado de emergência em saúde pública no mercado de trabalho são inestimáveis. As principais pesquisas sobre ocupação e renda foram interrompidas, além de cessar a coleta presencial. O desinvestimento do governo nesse setor e o desapreço à veracidade das informações dificultam a realização de uma análise concreta e, consequentemente, a projeção de políticas públicas de proteção ao emprego e a renda. Apesar desse cenário, os dados da última Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD-Covid19) do IBGE, divulgada em 16 de junho, mostram que, em maio de 2020, 74,6 milhões de pessoas estavam fora da força de trabalho. Destes, 10,8 milhões estavam sem emprego e procuraram trabalho e 17,7 milhões não buscaram trabalho devido à pandemia ou à falta de trabalho na localidade, mas gostariam de trabalhar. Somam-se a estes quase 30 milhões de ocupados na informalidade(1). Isso demonstra que mais da metade da população em idade de trabalhar encontra-se fora do mercado formal de trabalho. 
 

O portal de transparência do governo federal divulgou uma lista com aproximadamente 60 milhões de beneficiários do auxílio emergencial, 60 milhões de pessoas sem vínculo empregatício e com renda bruta familiar inferior a 3 salários mínimos. Segundo o Portal da Transparência, Belo Horizonte já conta com 490.000 beneficiários (até maio/2020). O Instituto Fiscal Independente, órgão do Senado Federal, estima que o número de beneficiários pode alcançar 112 milhões de pessoas, mais da metade da população brasileira. Apesar das estatísticas apontadas, não há ainda fontes oficiais que identifiquem a situação de milhares de trabalhadoras e trabalhadores que tiveram os contratos de trabalho temporariamente suspensos ou rescindidos durante a pandemia.


A precarização do trabalho e o crescimento vertiginoso do número de infectados e mortos pelo COVID no Brasil, que ultrapassou a marca de 1,2 milhão de pessoas -  colocando o Brasil como o país com maior número de novos casos diários de COVID no mundo -, demonstram a ineficácia das medidas econômicas adotadas pelo governo. O congelamento dos gastos públicos e a quebra do patamar civilizatório mínimo de proteção ao trabalho provavelmente levarão milhões de trabalhadores ao desemprego, à miséria e à morte.

1. O IBGE considera como trabalhador informal a pessoa ocupada como: empregado do setor privado sem carteira; trabalhador doméstico sem carteira; empregador que não contribui para o INSS; trabalhador por conta própria que não contribui para o INSS; ou trabalhador não remunerado em ajuda a morador do domicílio ou parente.

Na contramão do quadro catastrófico que se desenha, a Prefeitura de Belo Horizonte, no fim de maio, anunciou a retomada de atividades não essenciais em diálogo estrito com setores representativos da indústria e do comércio. Desde o início do plano de reabertura (22.05) até 26.06, o número de casos confirmados e mortos saltou, respectivamente, de 1.402 e 42 para 5.195 e 121 de acordo com a Secretaria Municipal de Saúde. A capital é o epicentro da pandemia no Estado. O último boletim de monitoramento dos indicadores epidemiológicos e da capacidade assistencial da Prefeitura de Belo Horizonte indicou que a pandemia está em expansão: 87% dos leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e 71% dos leitos de enfermaria da cidade estão atualmente ocupados. Vale lembrar que esses dados não consideram as subnotificações, ou seja, óbitos que tenham qualquer compatibilidade clínica com o Covid-19, como a síndrome respiratória aguda grave (SRAG), pneumonia ou insuficiência respiratória. O número de óbitos por SRAG, por exemplo, cresceu em 648,61% em comparação aos últimos três anos.


Os desdobramentos sobre a economia local, em Belo Horizonte, certamente serão profundos, inclusive a longo prazo, e afetam sobretudo trabalhadores informais e a economia popular. Esse grupo de pessoas vem sofrendo os impactos mais imediatos da pandemia, devido à ausência de contratos de trabalho e ao baixo acesso à proteção social. Nesse sentido, para além da construção de políticas municipais de geração de emprego e renda, é necessário visar também a assistência e a proteção dos trabalhadores da economia popular.

Segundo Nota Técnica do grupo Colmeia, do Cedeplar/UFMG, a economia popular abrangia 20,3% dos trabalhadores ocupados da Região Metropolitana de Belo Horizonte em 2018, cerca de 530 mil pessoas(2). 

Desse total de trabalhadores, 35,4% contribuíam para a previdência e 21,5% declararam que o negócio no qual trabalhavam possuía CNPJ. Esse cenário de informalidade remete à urgência do repasse da Renda Básica Emergencial (Projeto de Lei 698/2020) para as famílias integrantes da economia popular, e, especialmente, para as mulheres negras, grupo de maior vulnerabilidade. 69,3% desses trabalhadores declararam que o negócio/empresa em que trabalhavam “não tinha estabelecimento para funcionar”. Destes, 42,2% trabalhavam em local designado pelo empregador, cliente ou freguês; 20% em veículos automotores e 6,6%, em vias públicas. Essa informação denota o caráter de mobilidade dessas atividades, bem como sua dependência da circulação de pessoas no espaço urbano.

Para além do setor da economia popular, pesquisadores da rede de pesquisa solidária estimaram que a recessão gerada pela pandemia pode afetar até 81% da força de trabalho no país, colocando em condição de vulnerabilidade trabalhadores em posições protegidas por leis trabalhistas e consideradas estáveis. (Veja Boletim 1 e Boletim 2 da Rede de Pesquisa Solidária)

2. A economia popular é entendida na Nota Técnica como o conjunto dos trabalhadores por conta própria, à exceção dos profissionais liberais, e dos empregadores que contam com o auxílio de trabalhador(es) familiar(es) auxiliar(es) ou trabalhador(es) sem carteira dentro do domicílio.

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De acordo com especialistas sanitários e epidemiológicos, viveremos um regime especial na sociedade, com períodos de isolamento e flexibilização, por até dois anos. Esse processo afeta sobremaneira a economia popular, que se desenvolve, em grande medida, em espaços como ruas, calçadas, feiras, shoppings populares, eventos. Esses espaços certamente serão os últimos a retomar a sua organização pujante e quando retomarem não serão os mesmos. Haverá um nova forma desses espaços de produção da economia popular que precisará de elevada resiliência.

A sobrevivência de artistas populares, artesãos, trabalhadores ambulantes, catadores, carroceiros, agricultores urbanos, produtores artesanais de alimentos, trabalhadoras das confecções, da economia solidária, entre outros grupos que compõem a economia popular, depende de medidas públicas de proteção do trabalho e da renda focado nesses grupos, e considerando as suas diversidades. Entidades de lojistas, comerciantes e empresários têm se organizado para pressionar o Estado pelo fim do isolamento social, colocando seus trabalhadores e a população em geral em risco. Tais grupos vêm exigindo medidas de compensação econômica que não abrangem a economia popular. Em Belo Horizonte não foi constituído um espaço de diálogo e participação popular que inclua as demandas das trabalhadoras e trabalhadores da economia popular e economia solidária durante o enfrentamento da pandemia de Covid-19 e perspectivas futuras no cenário pós-pandêmico.

Ante todo o cenário exposto, partimos da premissa de que a garantia da renda sem trabalho e de condições mínimas de existência que superem a precariedade estrutural inerente às periferias urbanas das metrópoles brasileiras conformam as diretrizes de políticas públicas mais eficazes durante o isolamento social. 

Diante da necessidade de constituir um espaço democrático e popular que formule propostas e reivindicações afetas às demandas imediatas desse universo de trabalhadoras e trabalhadores, constituímos o Fórum de Economia Popular, formado por organizações de trabalhadores informais da economia popular e economia solidária, entidades sindicais, grupos de pesquisa e indivíduos interessados na formulação de um plano econômico para o enfrentamento dos efeitos da pandemia sobre a economia popular, com inquestionáveis reflexos sobre toda a economia do país.